Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — Quadrix 2019
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- qa113355
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRESS 19 (GO)
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag ( )
As legislações materializam e consolidam as conquistas de direitos na sociedade contemporânea. Sendo assim, julgue o item, relativos ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto do Idoso e à Lei Maria da Penha. Suponha‐se que Joana, de onze anos de idade, tenha cometido um ato infracional. Nesse caso, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ela deverá ser encaminhada à autoridade competente para aplicação de medida socioeducativa.
- CCerto
- EErrado