Questão de Legislação Tributária dos Municípios — Taxas Municipais — FUNDATEC 2019
Legislação Tributária dos MunicípiosTaxas Municipais
- Código
- qa117909
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Seberi
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag (Seberi)
Em relação às taxas previstas no Código Tributário do Município de Seberi, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar de serviço do município que resulte na expedição de documentos, tais como atestado, certidão ou declaração, ou prática de ato da competência da administração municipal. ( ) O lançamento da Taxa de Lixo é feito mensalmente a cada economia predial ou territorial e a sua arrecadação é processada juntamente com a fatura da conta de luz. ( ) A Taxa de Licença de Ambulante é devida pela pessoa física ou jurídica que se instale no município para exercer atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços e possui valores diferenciados, de acordo com o Anexo IV do referido Código, que levam em conta o caráter permanente, eventual ou transitório da atividade a ser desenvolvida. ( ) A Taxa de Licença para Execução de Obras é devida pelo contribuinte do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial, cujo imóvel receba a obra objeto do licenciamento, e incide, entre outras, sobre a aprovação ou reavaliação de projeto. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – F – V – V.
- BF – V – V – F.
- CV – V – F – V.
- DV – F – V – F.
- EF – V – F – V.