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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — FUNDATEC 2019

Direito TributárioConceito de Tributo
Código
qa119229
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Porto Alegre
Ano
2019
Cargo
AFRM ( )
Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
  1. AMultas tributárias se enquadram no conceito de tributo, previsto no Art. 3º do CTN.
  2. BO CTN, em seu Art. 5º, adotou a classificação tripartida dos tributos, dividindo-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  3. CA contribuição de melhoria pode ser cobrada para custear obras ou serviços públicos.
  4. DOs emolumentos cobrados pelos tabeliães e registradores não têm natureza tributária.
  5. EAs taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de bem ou de serviço público específico e divisível.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O CTN, em seu Art. 5º, adotou a classificação tripartida dos tributos, dividindo-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

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