Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo — FUNDATEC 2019
Direito TributárioConceito de Tributo
- Código
- qa119238
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tapejara
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc Trib (Tapejara)
O tributo é definido, no Código Tributário Nacional, como sendo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito. E, além disso, essa prestação pecuniária deve ser:
I. Instituída em lei.
II. Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
III. Destinada a serviços públicos especificados na lei que a criou.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas I e III.