Questão de Direito Tributário — Taxas (CF/1988 e CTN) — FUNDATEC 2019
Direito TributárioTaxas (CF/1988 e CTN)
- Código
- qa119268
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Congonhinhas)
Em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, o Município pode instituir:
- AContribuição de Melhoria.
- BContribuição Previdenciária.
- CContribuição Social.
- DImposto.
- ETaxas.