Questão de Direito Tributário — Imunidades Tributárias — FUNDATEC 2019
Direito TributárioImunidades Tributárias
- Código
- qa119353
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adv (Congonhinhas)
No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos outros:
- AImpostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.
- BQualquer espécie tributária.
- CTaxas.
- DContribuições.
- EImpostos e taxas.