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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN) — FUNDATEC 2019

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)
Código
qa119540
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Tapejara
Ano
2019
Cargo
Fisc Trib (Tapejara)
Em relação à prescrição e à decadência do crédito tributário a que se refere o Código Tributário Nacional, está correto afirmar que:
  1. AA decadência ocorre pelo não recolhimento do tributo no prazo estabelecido em lei.
  2. BA prescrição ocorre pelo não lançamento do crédito tributário no prazo estabelecido em lei.
  3. CCom a decadência, extingue-se o crédito tributário, com a prescrição, não.
  4. DCom a prescrição, extingue-se o crédito tributário, com a decadência, não.
  5. ETanto com a prescrição quanto com a decadência extingue-se o crédito tributário.
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GabaritoE — Tanto com a prescrição quanto com a decadência extingue-se o crédito tributário.

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