Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN) — FUNDATEC 2019
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN)
- Código
- qa119540
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tapejara
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc Trib (Tapejara)
Em relação à prescrição e à decadência do crédito tributário a que se refere o Código Tributário Nacional, está correto afirmar que:
- AA decadência ocorre pelo não recolhimento do tributo no prazo estabelecido em lei.
- BA prescrição ocorre pelo não lançamento do crédito tributário no prazo estabelecido em lei.
- CCom a decadência, extingue-se o crédito tributário, com a prescrição, não.
- DCom a prescrição, extingue-se o crédito tributário, com a decadência, não.
- ETanto com a prescrição quanto com a decadência extingue-se o crédito tributário.