Questão de Direito Tributário — Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN) — FUNDATEC 2019
Direito TributárioImposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA (CF/1988 e CTN)
- Código
- qa119640
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Tapejara
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc Trib (Tapejara)
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), analise as seguintes assertivas:
I. O produto de sua arrecadação só pode ser utilizado na construção de obras viárias e sua manutenção.
II. Trata-se de imposto de competência do Estado, que repassa uma parcela para o Município em que o veículo está licenciado.
III. Embora o imposto seja de competência do Estado, a arrecadação é efetuada pelo Município em que o veículo está licenciado.
Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas I e III.