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Questão de Direito Tributário — Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN) — FUNDATEC 2019

Direito TributárioImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU (CF/1988 e CTN)
Código
qa119654
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Congonhinhas
Ano
2019
Cargo
Adv (Congonhinhas)

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, é INCORRETO afirmar que:

  1. AÉ de competência municipal.
  2. BTem como base de cálculo o valor de mercado do imóvel.
  3. CÉ norteado pelo elemento espacial (território urbano) e temporal (cobrança anual).
  4. DPode ser atualizado mediante Decreto em percentual correspondente ao índice oficial de correção monetária.
  5. EÉ norteado pela técnica de incidência de alíquotas progressivas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Tem como base de cálculo o valor de mercado do imóvel.

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