Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa126512
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PREVIROSA
- Ano
- 2019
- Cargo
- Ag Prev ( )
Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos motivos, estabelecidos na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, que sujeitam a perda de mandato dos vereadores eleitos:
- AFaltar a um décimo das sessões ordinárias e ou extraordinárias, em cada sessão legislativa.
- BFaltar com o decoro na sua conduta pública.
- CFixar residência fora do Município.
- DProceder de modo compatível com a dignidade da Câmara.
- EUtilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção, de improbidade administrativa ou atentatórios às instituições vigentes.