Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa126621
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Ibiaçá
- Ano
- 2019
- Cargo
- AtCrec ( )
Os crimes de responsabilidade do Prefeito e do Vice-Prefeito, bem como o processo de julgamento, de acordo com a Lei Orgânica, são definidos em Lei:
- AFederal.
- BEstadual.
- CMunicipal.
- DLegislativa.
- EExecutiva.