Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa126627
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Ibiaçá
- Ano
- 2019
- Cargo
- Elet ( )
Para os efeitos da Lei Orgânica, dentre outras atribuições, compete ao Município de Ibiaçá, concorrentemente com a União e o Estado, ou supletivamente a eles, amparar a maternidade, a infância e os desvalidos, coordenando e orientando os serviços no âmbito:
- AFederal.
- BJudicial.
- CComunitário.
- DDistrital.
- EEstadual.