Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019

Rosane realizou o último concurso da Prefeitura Municipal de Maçambará e foi nomeada para exercer o cargo ao qual estava concorrendo. Muito animada, resolveu ler novamente a Lei Orgânica Municipal, para que ficasse atenta às suas obrigações e às do Município.

A leitura de Rosane sobre as competências do Município de Maçambará acerca da economia local lhe possibilitou a compreensão de que o Município, concorrentemente com a União e o Estado ou supletivamente a eles, deve incentivar o comércio, a indústria, a agricultura, o turismo e outras atividades que visem ao desenvolvimento: