Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa126792
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Vila Lângaro
- Ano
- 2019
- Cargo
- Moto (Vila Lângaro)
A Lei Orgânica, ao disciplinar sobre a competência do Município de Vila Lângaro, determina que compete ao Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e
- ADistrital.
- BEstadual.
- CJurídica.
- DParlamentar.
- ENacional.