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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
qa126792
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Vila Lângaro
Ano
2019
Cargo
Moto (Vila Lângaro)
A Lei Orgânica, ao disciplinar sobre a competência do Município de Vila Lângaro, determina que compete ao Município promover a proteção do patrimônio histórico-cultural, observada a legislação e ação fiscalizadora Federal e
  1. ADistrital.
  2. BEstadual.
  3. CJurídica.
  4. DParlamentar.
  5. ENacional.
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GabaritoB — Estadual.

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