Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa126794
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Vila Lângaro
- Ano
- 2019
- Cargo
- Moto (Vila Lângaro)
Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica do Município de Vila Lângaro, compete à mesa de comissões, dentre outras atribuições fixadas no Regimento Interno, propor os Projetos que criam, modificam ou extinguem Cargos ou Funções dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal e a correspondente remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de
- AOrçamento Participativo.
- BDiretrizes Orçamentárias.
- CLicitações.
- DContratos Emergenciais.
- EFundos de Reservas.