Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa126872
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Chuí
- Ano
- 2019
- Cargo
- Mon Tran ( )
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedada a participação de servidores no produto de arrecadação de tributos e multas, inclusive de(a):
- AGincanas.
- BCampeonatos e torneiros.
- CCréditos do erário.
- DDívida ativa.
- EDébitos do erário.