Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — FUNDATEC 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa126873
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Chuí
- Ano
- 2019
- Cargo
- Mon Tran ( )
Conforme a Lei Orgânica do Município o Poder Legislativo do Município de Chuí, compreendido pelo corpo de vereadores da Câmara Municipal, objetivando determinar a ordem, o andamento da casa, e o rito da administração pública, dentre outras ações que competem ao Poder Legislativo, funciona de acordo com o(a):
- ALei Orgânica.
- BCódigo Civil.
- CRegimento Interno.
- DSúmula da carta Magna.
- EEstatuto dos Servidores.