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Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2019

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
qa126896
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref S Bento do Sul
Ano
2019
Cargo
AAd (Pref S Bento S)
Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul, o município, juntamente com o Estado e a União, tem como competência(as):
  1. Afomentar a produção agropecuária e de hortaliças, além de coordenar a distribuição do abastecimento alimentar.
  2. Bprimar pela guarda da Constituição Estadual, garantindo a segurança e a preservação do patrimônio público.
  3. Cestimular, por intermédio de programas habitacionais e profissionalizantes específicos, a integração social e a melhoria econômica dos cidadãos menos favorecidos.
  4. Dproteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — proteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.

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