Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — INSTITUTO AOCP 2019
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- qa126896
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref S Bento do Sul
- Ano
- 2019
- Cargo
- AAd (Pref S Bento S)
Segundo o Art. 9º da Lei Orgânica do Município de São Bento do Sul, o município, juntamente com o Estado e a União, tem como competência(as):
- Afomentar a produção agropecuária e de hortaliças, além de coordenar a distribuição do abastecimento alimentar.
- Bprimar pela guarda da Constituição Estadual, garantindo a segurança e a preservação do patrimônio público.
- Cestimular, por intermédio de programas habitacionais e profissionalizantes específicos, a integração social e a melhoria econômica dos cidadãos menos favorecidos.
- Dproteger documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens notáveis e sítios arqueológicos.