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Questão de Direitos Humanos — Tópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003) — INSTITUTO AOCP 2019

Direitos HumanosTópicos Mesclados dos Direitos Fundamentais (Lei nº 10.741/2003)
Código
qa127518
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC ES
Ano
2019
Cargo
Psico ( )
Assinale a alternativa correta quanto à Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do idoso e dá outras providências.
  1. APlanos de saúde poderão ter valores diferenciados na cobrança, em razão da idade.
  2. BEstá prevista a fixação de limite de idade igual ou superior a 60 anos na admissão para o trabalho ou emprego.
  3. COs alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  4. DQuando solicitado judicialmente, é responsabilidade do idoso comparecer perante órgãos públicos.
  5. ECasos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, que irá comunicar, obrigatoriamente, ao Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil, sendo a obrigação alimentar solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

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