Questão de Direitos Humanos — Do Acesso à Terra e à Moradia Adequada (arts. 27 a 37 da Lei nº 12.288/2010) — IBFC 2019
Direitos HumanosDo Acesso à Terra e à Moradia Adequada (arts. 27 a 37 da Lei nº 12.288/2010)
- Código
- qa127750
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PM BA
- Ano
- 2019
- Cargo
- 1º Ten ( )
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) traz disposições sobre o acesso à terra e à moradia adequada. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.
- AOs agentes financeiros privados promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais, sendo tal ação vedada aos agentes financeiros públicos
- BOs remanescentes das comunidades dos quilombos se beneficiarão de todas as iniciativas previstas nesta e em outras leis para a promoção da igualdade étnica
- CO poder público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo
- DO poder público garantirá a implementação de políticas públicas para assegurar o direito à moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegrá-las à dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida
- EO poder público promoverá a educação e a orientação profissional agrícola para os trabalhadores negros e as comunidades negras rurais