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Questão de Direitos Humanos — Tópicos Mesclados da Lei nº 12.288/2010 — IBFC 2019

Direitos HumanosTópicos Mesclados da Lei nº 12.288/2010
Código
qa127755
Banca
IBFC
Órgão
PM BA
Ano
2019
Cargo
1º Ten ( )
No que diz respeito às disposições legais do Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010), assinale a alternativa correta.
  1. AO Estatuto da Igualdade Racial trata do direito à educação, mas não do direito ao esporte e lazer
  2. BO direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos
  3. CO Estatuto da Igualdade Racial pretende defender os direitos étnicos coletivos e difusos, sendo que os direitos étnicos individuais não são protegidos pelo Estatuto
  4. DÉ dever apenas da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, sendo que o Estado tem o dever de ser imparcial e inerte em uma situação de desigualdade
  5. EAs pesquisas e programas de estudo voltados para temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e às questões pertinentes à população negra somente poderão ser fomentadas por entidades privadas com fins lucrativos
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GabaritoB — O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos

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