Questão de Direito Civil — Bens Públicos (arts. 98 a 103) — FUNDATEC 2019
Direito CivilBens Públicos (arts. 98 a 103)
- Código
- qa129865
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adv (Congonhinhas)
Nos termos indicados no Código Civil, a usucapião imobiliária de bens públicos:
- ASomente é possível para bens de uso especial.
- BSomente é possível para bens dominiais, pois somente estes podem ser alienados.
- CSomente pode ocorrer nas formas de usucapião especial.
- DSomente pode ocorrer na forma de usucapião especial urbano coletivo.
- EÉ vedada para qualquer espécie de bem público.