Questão de Direito Civil — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das Coisas — FUNDATEC 2019
Direito CivilJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito das Coisas
- Código
- qa129997
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adv (Congonhinhas)
Determinado grupo de pessoas realizou a ocupação indevida de um bem público. Conforme o entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- AA posse poderá ser considerada de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso, levando-se em consideração a existência de motivos justificados para a invasão do bem público.
- BCom o passar do tempo, poderá ocorrer o reconhecimento da usucapião, desde que reconhecida a ocorrência da função social.
- COs ocupantes serão considerados detentores, não possuindo direito de indenização ou retenção por acessões ou benfeitorias.
- DOs ocupantes terão direito à indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas não serão ressarcidos pelas benfeitorias voluptuárias.
- EOs ocupantes poderão exercer o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis.