Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FUNDATEC 2019
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- qa130314
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gramado
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Gramado)
Carla quer denunciar os proprietários de um estabelecimento por descumprimento ao Código de Posturas, mas não tem certeza para qual Secretaria Municipal deve enviar seu ofício. Nesse caso, o documento deve ser direcionado a qual órgão, segundo a Lei Complementar nº 1/2018?
- APrefeitura.
- BCâmara de Vereadores.
- CGabinete da Primeira-Dama.
- DProcuradoria Geral do Município.
- EGovernança e Desenvolvimento Integrado.