Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FUNDATEC 2019
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- qa130315
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gramado
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Gramado)
De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, se um estabelecimento comercial está em funcionamento sem prévia licença da municipalidade, ou, possuindo tal licença, esta não estiver em local visível, a quais níveis de penalidade o local está sujeito, respectivamente?
- AGravíssima e Grave.
- BGrave e Média.
- CMédia e Média.
- DMédia e Leve.
- ELeve e Leve.