Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — FUNDATEC 2019
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- qa130319
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Gramado
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (Gramado)
De acordo com a Lei Complementar nº 1/2018, é considerada "Zona de Silêncio" toda área situada a menos de 100 metros das seguintes instituições, EXCETO:
- AParques, praças e hostels.
- BÓrgãos dos Poderes Federal, Estadual e Municipal.
- CHospitais, casas de saúde ou repouso e similares.
- DEstabelecimentos de ensino, bibliotecas públicas, igrejas, templos, cinemas e teatros, quando em funcionamento.
- EQuartéis e outros estabelecimentos militares.