Questão de Direito Urbanístico — Códigos de Obras e Edificações Municipais — INSTITUTO AOCP 2019
Direito UrbanísticoCódigos de Obras e Edificações Municipais
- Código
- qa130337
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref S Bento do Sul
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (S Bento Sul)
No regramento do Código de Obras de São Bento do Sul/SC (Lei Municipal nº 1.677/2006), assinale a alternativa inteiramente correta dentre as seguintes.
- ATodas as edificações, sem exceção, deverão ser construídas e possuir instalações preventivas contra incêndio de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros.
- BOs terrenos baldios, nas ruas pavimentadas, poderão permanecer abertos de acordo com a orientação do órgão técnico competente da Prefeitura.
- COs acessos de veículos aos lotes deverão ser feitos, obrigatoriamente, por meio de rebaixamento do meio-fio, sem uso de cantoneiras.
- DAs águas pluviais provenientes das coberturas serão esgotadas dentro dos limites do lote, embora seja permitido o deságue sobre os lotes vizinhos.