Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — FUNDATEC 2019
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- qa130369
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Coronel Bicaco
- Ano
- 2019
- Cargo
- LAmb (Pref C Bicaco)
De acordo com o Código de Meio Ambiente e Postura do Município, são de interesse público e obrigação de todos os habitantes do município, as seguintes ações, EXCETO:
- APrevenir e controlar todas as formas de degradação do Meio Ambiente ou da qualidade ambiental.
- BManter e recuperar as características físicas, químicas e biológicas do solo e da água.
- CPrevenir a poluição e o assoreamento dos cursos d’água, dos mananciais e das bacias de acumulação.
- DControlar o desmatamento das Áreas de Preservação Permanente e de Proteção Ambiental.
- EFavorecer o ajardinamento dos passeios públicos e promover o florestamento e o reflorestamento.