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Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — INSTITUTO AOCP 2019

Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
Código
qa130492
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref S Bento do Sul
Ano
2019
Cargo
Fisc (S Bento Sul)
No Município de São Bento do Sul, um fiscal municipal, após diligenciar-se a um estabelecimento que vende alimentos à população, verificou irregularidades quanto à higiene sanitária desse comércio. Diante das irregularidades constatadas pelo agente público, este deve
  1. Aapresentar um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências à bem da higiene pública.
  2. Boficiar imediatamente o proprietário, com ofício padrão de irregularidades sanitárias.
  3. Cembargar o estabelecimento, através do seu poder de polícia.
  4. Dprocurar a polícia militar e, acompanhado de autoridade policial, embargar o estabelecimento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apresentar um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências à bem da higiene pública.

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