Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — INSTITUTO AOCP 2019
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- qa130492
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref S Bento do Sul
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fisc (S Bento Sul)
No Município de São Bento do Sul, um fiscal municipal, após diligenciar-se a um estabelecimento que vende alimentos à população, verificou irregularidades quanto à higiene sanitária desse comércio. Diante das irregularidades constatadas pelo agente público, este deve
- Aapresentar um relatório circunstanciado, sugerindo medidas ou solicitando providências à bem da higiene pública.
- Boficiar imediatamente o proprietário, com ofício padrão de irregularidades sanitárias.
- Cembargar o estabelecimento, através do seu poder de polícia.
- Dprocurar a polícia militar e, acompanhado de autoridade policial, embargar o estabelecimento.