Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Dos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998) — Quadrix 2019
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDos Crimes contra a Fauna (arts. 29 a 37 da Lei nº 9.605/1998)
- Código
- qa131075
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- Pref Cristalina
- Ano
- 2019
- Cargo
- Fis Amb ( )
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, nos casos de crime contra a fauna, a pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa será aplicada para quem
- Aperseguir, caçar e matar o espécime da fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
- Bperseguir, caçar, mas não apanhar o espécime da fauna silvestre, mesmo sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
- Cperseguir, caçar e não matar o espécime da fauna silvestre, independentemente da devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
- Dcaçar e matar o espécime da fauna silvestre, independentemente de permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
- Ecaçar e matar o espécime da fauna silvestre, mesmo com a permissão, licença ou autorização da autoridade competente.