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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) — Quadrix 2019

Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
Código
qa131112
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 8 (PR)
Ano
2019
Cargo
OF Train (CRP 8)
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item. Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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