Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108) — Quadrix 2019
Legislação Penal e Processual Penal EspecialLei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso (Crimes - arts. 92 a 108)
- Código
- qa131112
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRP 8 (PR)
- Ano
- 2019
- Cargo
- OF Train (CRP 8)
A partir do que dispõe a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue o item. Sem a devida representação legal, é crime punido com reclusão lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos.
- CCerto
- EErrado