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Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006) — Quadrix 2019

Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (arts. 5º a 7º da Lei nº 11.340/2006)
Código
qa131134
Banca
Quadrix
Órgão
CRP 8 (PR)
Ano
2019
Cargo
OF Train (CRP 8)
Acerca da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), julgue o item. A violência psicológica é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, seus comportamentos, suas crenças e suas decisões, mediante qualquer meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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