Questão de Legislação Penal e Processual Penal Especial — Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006) — INSTITUTO AOCP 2019
Legislação Penal e Processual Penal EspecialDa Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (arts. 8º a 12-C da Lei nº 11.340/2006)
- Código
- qa131167
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC ES
- Ano
- 2019
- Cargo
- Psico ( )
Considerando a Lei nº 11.340/2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.
- AÉ considerada violência doméstica contra a mulher qualquer ação ou omissão que envolver aparentados, unidos por laços naturais ou civilmente.
- BQuando se tratar de crime contra a mulher, são necessárias inquirições sobre o fatonos âmbitos criminal, civil e administrativo.
- CO juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar a manutenção de vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até três meses.
- DA mulher, vítima de violência doméstica e familiar, será afastada de seu local de trabalho e integrará uma instituição de proteção.
- EEntre as medidas de prevenção, está a implementação de atendimento policial especializado para mulheres.