Questão de Direito Penal — Estado de Necessidade (art. 24 do CP) — INSTITUTO AOCP 2019
Direito PenalEstado de Necessidade (art. 24 do CP)
- Código
- qa133222
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PC ES
- Ano
- 2019
- Cargo
- OIP ( )
O agente que pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se, age amparado por qual causa excludente de ilicitude?
- ALegítima defesa.
- BEstado de necessidade.
- CEstrito cumprimento de dever legal.
- DExercício regular de direito.
- EConsentimento do ofendido.