Questão de Direito Penal — Legítima Defesa (art. 25 do CP) — FUNDATEC 2019
Direito PenalLegítima Defesa (art. 25 do CP)
- Código
- qa133225
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Congonhinhas
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adv (Congonhinhas)
Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem pratica ato em:
- AEstado de necessidade, o que exclui a ilicitude da conduta.
- BEstado de necessidade, o que exclui a tipicidade da conduta.
- CLegítima defesa, o que exclui a ilicitude da conduta.
- DLegítima defesa, o que exclui a tipicidade da conduta.
- ELegítima defesa, o que atua como causa de exclusão de culpabilidade.