Questão de Direito Penal — Peculato (art. 312 do CP) — CONSCAM 2019

Analise as afirmações e indique a alternativa correta quanto ao crime de peculato:

I. Consuma-se apenas quando o bem apropriado pertencer à pessoa jurídica de direito público;

II. Se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, será isento de pena.

III. No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.