Questão de Direito Penal — Peculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP) — CONSCAM 2019
Direito PenalPeculato Mediante Erro de Outrem (art. 313 do CP)
- Código
- qa133352
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- Pref Monte Aprazível
- Ano
- 2019
- Cargo
- FTP (M Aprazível)
A conduta de apropriar-se o funcionário público de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
- Anão configura crime porque o erro foi cometido por outra pessoa.
- Bconfigura o crime de peculato mediante erro de outrem.
- Cconfigura o crime de peculato culposo.
- Dconfigura o crime de concussão.
- Eindica excesso de exação.