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Questão de Direito Penal — Concussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP) — CONSCAM 2019

Direito PenalConcussão e Excesso de Exação (art. 316 do CP)
Código
qa133357
Banca
CONSCAM
Órgão
Pref Monte Aprazível
Ano
2019
Cargo
FTP (M Aprazível)

O tipo penal do crime de concussão está corretamente explicitado na alternativa:

  1. ADar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
  2. BExtraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
  3. CExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
  4. DFacilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
  5. EDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

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