Questão de Direito Penal — Corrupção Passiva (art. 317 do CP) — CONSCAM 2019
Direito PenalCorrupção Passiva (art. 317 do CP)
- Código
- qa133366
- Banca
- CONSCAM
- Órgão
- Pref Monte Aprazível
- Ano
- 2019
- Cargo
- FTP (M Aprazível)
Está correta, ao tratar do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, a alternativa:
- Aterá sua pena aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
- Bconsuma-se o crime quando o agente solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, apenas se no exercício da função, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
- CSe o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, a pena será aumentada de 1/3.
- DO crime se consumará quando o funcionário público solicitar ou receber, exclusivamente para si, direta ou indiretamente, apenas no exercício da função, vantagem indevida, excetuada a hipótese de quando aceitar promessa de tal vantagem.
- EO crime se consumará quando o funcionário público solicitar ou receber, exclusivamente para si, direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida, excetuada a hipótese de quando aceitar promessa de tal vantagem.