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Questão de Direito Penal — Condescendência Criminosa (art. 320 do CP) — CONSCAM 2019

Direito PenalCondescendência Criminosa (art. 320 do CP)
Código
qa133375
Banca
CONSCAM
Órgão
Pref Monte Aprazível
Ano
2019
Cargo
FTP (M Aprazível)
O crime de Condescendência Criminosa consuma-se quando:
  1. ADeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
  2. BDeixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, excetuada a hipótese de não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente quando lhe faltar competência.
  3. Co agente patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
  4. Do agente retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse alheio.
  5. Eo funcionário público Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
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GabaritoA — Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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