Questão de Ética no Serviço Público — Decreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal — Quadrix 2019
Ética no Serviço PúblicoDecreto nº 1.171/1994 - Código de Conduta do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
- Código
- qa133570
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA PR
- Ano
- 2019
- Cargo
- Adm ( )
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura. Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum. Assim, um dos importantes instrumentos para combater a corrupção nas empresas públicas, nos órgãos e nas entidades da Administração Pública são as Comissões de Ética. Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item. Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que, por força de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza excepcional, sem retribuição financeira, ligado indiretamente a um órgão do poder estatal, não será considerado como servidor público.
- CCerto
- EErrado