Questão de Direito Processual Penal — Processo Penal, seus Sistemas e Princípios — COPESE - UFPI 2019
Direito Processual PenalProcesso Penal, seus Sistemas e Princípios
- Código
- qa136870
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- TRF 1
- Ano
- 2019
- Cargo
- Res Jur ( ª Região)
O julgamento de representou a formação inédita de um tribunal militar internacional para julgar o alto escalão nazista por crimes de guerra e contra a humanidade durante a 2ª Guerra Mundial. O referido tribunal, enquadra-se na caracterização de tribunal de exceção, que é vedado pela Constituição de 1988. O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção é:
- Ado juiz natural.
- Bda paridade de armas.
- Cdo contraditório.
- Dda verdade real.
- Eda jurisdicionalidade ou necessidade.