Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP) — COPESE - UFPI 2019
Direito Processual PenalInquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
- Código
- qa136879
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- TRF 1
- Ano
- 2019
- Cargo
- Res Jur ( ª Região)
A respeito do inquérito policial, assinale a opção CORRETA.
- AO sigilo do inquérito policial impede que o advogado tenha acesso aos atos já documentados em inquérito policial.
- BA autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.
- CO vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.
- DO inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.
- EA autoridade policial tem o dever de intimar, previamente, o advogado constituído para os atos de investigação, em homenagem ao contraditório e a ampla defesa.