Questão de Direito Processual Penal — Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP) — COPESE - UFPI 2019
Direito Processual PenalDo Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP)
- Código
- qa136925
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- TRF 1
- Ano
- 2019
- Cargo
- Res Jur ( ª Região)
Tício foi acusado de estelionato por, supostamente, ter realizado falsos contratos de empréstimos com idosos. O Ministério Público requereu então a realização de exame grafotécnico para comprovar que a assinatura constante nos contratos era efetivamente de Tício. Na hipótese, é CORRETO afirmar:
- AEm razão do princípio da verdade real, que rege o Direito Processual Penal, Tício não pode se recusar a realizar o exame.
- BCaso Tício estivesse sendo acusado do crime de falsificação de documento, a condenação independeria de exame grafotécnico caso outros elementos nos autos comprovassem a autoria.
- CTício poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico durante todo o processo, porém essa omissão pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.
- DCaso Tício estivesse sendo acusado do crime de falsificação de documento, ele teria o dever legal de realizar o exame grafotécnico até o momento de seu interrogatório.
- EO exame grafotécnico possui procedimentos diferentes para hipótese do crime de estelionato em comparação com o crime de falsificação de documento.