Questão de Direito Processual Penal — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência — COPESE - UFPI 2019
Direito Processual PenalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Competência
- Código
- qa136974
- Banca
- COPESE - UFPI
- Órgão
- TRF 1
- Ano
- 2019
- Cargo
- Res Jur ( ª Região)
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção INCORRETA.
- ACompete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.
- BCompete a Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
- CCompete à Justiça Comum Estadual processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, mesmo quando ocorrer lesão à autarquia federal.
- DCompete a Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.
- ECompete a Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal.