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Questão de Direito Agrário — Decreto nº 6.323/2007 - Agricultura Orgânica — IBFC 2019

Direito AgrárioDecreto nº 6.323/2007 - Agricultura Orgânica
Código
qa139810
Banca
IBFC
Órgão
IDAM
Ano
2019
Cargo
Eng ( )

Segundo o Art. 10 do Decreto nº 6.323, de 27 de dezembro de 2007 que regulamenta a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a agricultura orgânica, e dá outras providências, fica determinado a competência da elaboração dos planos de manejo. Quanto à elaboração do manual de boas práticas de produção orgânica, assinale a alternativa correta.

  1. ACaberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma isolada ou em conjunto com outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica
  2. BCaberá ao Ministério do Meio Ambiente, de forma isolada e sem a interferência de outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica
  3. CCaberá ao Ministério da Ciência e Tecnologia, de forma isolada ou em conjunto com outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica
  4. DCaberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma isolada e sem a interferência de outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica
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GabaritoA — Caberá ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de forma isolada ou em conjunto com outros Ministérios, a elaboração de manual das boas práticas de produção orgânica

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