Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 8.313/1991 - Lei Rouanet — FUNDATEC 2019

Analise as afirmações abaixo no que diz respeito ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), conforme a Lei nº 8.313/1991:

I. O Pronac será implementado através dos seguintes mecanismos: Fundo Nacional de Cultura; Fundos de Investimento Cultural e Artístico e Incentivo a Projetos Culturais.

II. Os incentivos criados por esta lei somente serão concedidos a projetos culturais cuja exibição, utilização e circulação dos bens culturais deles resultantes sejam abertas, sem distinção, a qualquer pessoa, se gratuitas, e a público pagante, se cobrado ingresso.

III. Os projetos culturais em cujo favor serão captados e canalizados os recursos do Pronac atenderão, pelo menos, um dos seguintes objetivos: incentivo à formação artística e cultural; fomento à produção cultural e artística; preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico; estímulo ao conhecimento dos bens e valores culturais; e apoio a outras atividades culturais e artísticas.

Quais estão corretas?