Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Demais Normas Desportivas e Culturais — FUNDATEC 2019

Analise as afirmações abaixo sobre os sobre os Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos:

I. A sigla utilizada para Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos é FICAT.

II. Para receber recursos dos Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos, os programas, projetos e ações culturais deverão destinar-se à produção e distribuição independentes de bens culturais e à realização de espetáculos artísticos e culturais; à construção, restauração, reforma, equipamento e operação de espaços destinados a atividades culturais, de propriedade de entidades com fins lucrativos; e a outras atividades comerciais e industriais de interesse cultural, assim consideradas pelo Ministério da Cultura.

III. A aplicação dos recursos dos Fundos de Investimentos Culturais e Artísticos far-se-á, exclusivamente, por meio de contratação de pessoas jurídicas com sede no território brasileiro, tendo por finalidade exclusiva a execução de programas, projetos e ações culturais; participação em programas, projetos e ações culturais realizados por pessoas jurídicas de natureza cultural com sede no território brasileiro; e aquisição de direitos patrimoniais para exploração comercial de obras literárias, audiovisuais, fonográficas e de artes cênicas, visuais, digitais e similares.

Quais estão corretas?