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Questão de Legislação Militar — Lei Estadual nº 7.990/2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia — IBFC 2019

Legislação MilitarLei Estadual nº 7.990/2001 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia
Código
qa140641
Banca
IBFC
Órgão
PM BA
Ano
2019
Cargo
1º Ten ( )
No que se refere ao “compromisso policial militar”, assim dispõe o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia:
  1. Ao compromisso possui caráter formal e deve ser prestado pelo civil aprovado em certame público na presença da tropa, no ato de sua investidura
  2. Btodo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, deve prestar compromisso de honra, no qual deve afirmar a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestar a sua firme disposição de bem cumprí-los
  3. Cao ser aprovado em concurso público, o candidato deve prestar compromisso, em solenidade especial, nos seguintes termos: "perante os símbolos nacionais, e pela honra do Estado da Bahia, prometo cumprir os deveres de integrante da Polícia Militar e dedicar-me inteiramente ao serviço público e à coletividade"
  4. Da hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar
  5. Eo ingresso na Polícia Militar é assegurado aos aprovados em processo seletivo público, mediante matrícula em curso específico, observadas as condições prescritas no respectivo edital
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GabaritoB — todo cidadão, após ingressar na Polícia Militar, deve prestar compromisso de honra, no qual deve afirmar a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres policiais militares e manifestar a sua firme disposição de bem cumprí-los

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