Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — FUNDATEC 2020
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
- Código
- qa157110
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2020
- Cargo
- Adm ( )
A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. Dela deve ser excluído qualquer dispositivo estranho à estimativa de receita e à fixação de despesa. Não se inclui na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita. O conceito apresentado está relacionado ao princípio orçamentário da:
- AUniversalidade.
- BExclusividade.
- CFinalidade.
- DLegalidade.
- ENão vinculação.